Política de Privacidade da ox77 —
seus dados, sua proteção

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a plataforma ox77, acessível em https://ox77.cam, atua como Controladora dos dados pessoais coletados de seus usuários.

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, determinando as finalidades, os meios e os critérios de tratamento. Para dúvidas, exercício de direitos ou contato relacionado à privacidade, utilize o canal indicado na Seção 14 desta Política.

A ox77 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade do tratamento:

A ox77 não coleta dados sensíveis na acepção do art. 5º, II, da LGPD (dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual ou dado genético/biométrico), exceto quando estritamente exigido por obrigação legal e com seu consentimento expresso.

Os dados pessoais coletados pela ox77 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: registrar, autenticar e administrar a Conta do usuário na plataforma;
2. Prestação dos serviços: processar apostas, jogos, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
3. Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade (18+) e prevenir fraudes e lavagem de dinheiro;
4. Atendimento ao cliente: responder solicitações, dúvidas, reclamações e oferecer suporte técnico;
5. Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de proteção;
6. Cumprimento de obrigações legais: atender exigências de autoridades regulatórias, judiciais e fiscais brasileiras, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
7. Comunicações de marketing: enviar ofertas, promoções e novidades relevantes — sempre com opção de descadastro (opt-out) em cada comunicação;
8. Melhoria da plataforma: analisar dados de navegação e comportamento agregados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
9. Segurança: detectar e prevenir atividades fraudulentas, acessos não autorizados e outras ameaças à integridade da plataforma e dos usuários.

Todo tratamento de dados realizado pela ox77 possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7º e art. 11), conforme detalhado abaixo:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente. A revogação pode ser feita pelo canal de privacidade indicado na Seção 14.

A ox77 não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, com parceiros que adotam padrões equivalentes de proteção de dados:

• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming e outros): dados mínimos necessários para registrar apostas e garantir a integridade dos jogos;
• Processadores de pagamento (instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão): dados necessários para processar depósitos e saques de forma segura;
• Prestadores de serviços de KYC: para verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: servidores de hospedagem, serviços de segurança cibernética, ferramentas de análise de dados — todos operando sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e outros órgãos, quando legalmente exigido.

Os dados pessoais coletados pela ox77 são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos:

Após o prazo de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível. A solicitação de exclusão antecipada pelo titular será atendida no prazo de 15 dias úteis, desde que não exista obrigação legal que imponha a retenção.

A ox77 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o comportamento de navegação.

Os cookies utilizados classificam-se em:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a experiência de uso;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas no produto;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (como última página acessada, configurações de exibição) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de segurança: identificam e previnem atividades suspeitas, como tentativas de login não autorizadas ou comportamentos atípicos de navegação.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar a funcionalidade de algumas áreas da plataforma, mas não impede o uso básico dos serviços.

A ox77 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu navegador e os servidores da ox77 são protegidas por protocolo TLS/SSL de 256 bits, identificado pelo cadeado na barra de endereços;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito aos colaboradores e sistemas que genuinamente necessitam dessas informações para exercer suas funções, com logs de auditoria;
• Autenticação de dois fatores: disponível para os usuários como camada adicional de proteção de conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram atividades suspeitas na plataforma 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos testes periódicos de vulnerabilidade e revisões de código para identificar e corrigir falhas antes que possam ser exploradas.

A LGPD (art. 18) garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela ox77:

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e de jogos utilizados pela ox77, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a ox77 garante que a transferência:

1. Ocorre apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, na avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
2. Ou está amparada por cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros instrumentos aprovados pela ANPD que garantam padrões equivalentes de proteção;
3. É limitada ao mínimo necessário para a finalidade declarada e está sujeita às mesmas obrigações de confidencialidade e segurança aplicáveis no Brasil.

A plataforma ox77 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige confirmação de maioridade e é validado por CPF.

Caso a ox77 identifique, por qualquer meio, que coletou dados de um menor de idade, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• Encerramento da conta e bloqueio do acesso;
• Exclusão segura e imediata de todos os dados pessoais coletados;
• Estorno de quaisquer valores depositados, conforme possível;
• Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a ox77 adotará as seguintes providências:

1. Contenção imediata: isolamento do sistema afetado, bloqueio de acessos não autorizados e acionamento da equipe de segurança;
2. Investigação: apuração da extensão, natureza e causa do incidente;
3. Notificação à ANPD: comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados no prazo de até 72 horas após a detecção, conforme exigido pela LGPD;
4. Notificação aos titulares afetados: informação clara e objetiva sobre o incidente, os dados envolvidos, os possíveis riscos e as medidas adotadas pela ox77, dentro de prazo razoável;
5. Correção: implementação de correções técnicas e aperfeiçoamento dos controles para evitar recorrência.

A ox77 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou aprimoramentos nos nossos processos de proteção. Em caso de alterações relevantes:

• Publicaremos um aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Enviaremos notificação por e-mail cadastrado na Conta do usuário;
• Atualizaremos a data de "última atualização" no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua Conta e solicitar a exclusão dos seus dados.

A ox77 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD (art. 41), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da ox77 sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela ox77 ou pela ANPD.

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, reportar suspeitas de incidente de segurança, ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso canal de privacidade:

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, § 1º, da LGPD.